Versão: V20230424

Condições gerais de venda (CGV)

ARTIGO 1 - GENERALIDADES
As presentes Condições Gerais de Venda ("CGV") aplicam-se a todas as mercadorias da MedSkin-Precision Sàrl (a seguir designada por "Sociedade"). O termo "Cliente" refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva ou a qualquer empresa que tenha celebrado um contrato de venda com a Empresa. Outras disposições contratuais particulares ou específicas em forma escrita, tais como acordos individuais, têm precedência sobre as CGV. A versão contratual atual das CGV está publicada no sítio Web da Sociedade www.medskin-precision.ch.

ARTIGO 2 - ENTREGA
A entrega é efectuada DDP INCOTERM no domicílio do Cliente. Os prazos de entrega indicados pela Empresa têm um carácter meramente informativo e não constituem um compromisso firme. Em caso de atraso devido a um terceiro (atraso na entrega, greve, acidente, etc.), os prazos de entrega acordados são automaticamente prolongados pela duração do atraso. Estão excluídos os pedidos de indemnização ou de anulação da encomenda devido a atraso na entrega. A presunção de rescisão da relação comercial, nos termos do artigo 190.º, n.º 1, do Código das Obrigações Suíço, não se aplica neste caso. Qualquer alteração da encomenda pode implicar não só custos adicionais como também um atraso na entrega. Se as mercadorias encomendadas não forem aceites na data acordada, a Sociedade tem o direito de as armazenar por conta e risco do cliente, mesmo junto de terceiros. Neste caso, os prazos de garantia começam a contar a partir do dia do armazenamento.

ARTIGO 3 - PREÇOS
Todos os preços mencionados nos documentos da Empresa são indicados sem impostos (excluindo IVA) e em francos suíços (CHF). Podem existir listas de preços em moeda estrangeira para certos mercados, a fim de ter em conta as taxas de câmbio e as condições particulares de entrega. Estas listas de preços em moeda estrangeira não são aplicáveis a entregas fora destes mercados. A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços, mesmo sem aviso prévio. As facturas são emitidas com IVA incluído para as vendas na Suíça e sem IVA para as exportações, em conformidade com a legislação em vigor. Todas as despesas acessórias, tais como IVA, seguros, trânsito, importação, autorizações, certificações, alfândegas, etc., ficam a cargo do Cliente. Além disso, o cliente deve suportar todos os tipos de impostos, taxas e direitos que sejam cobrados direta ou indiretamente em resultado da entrega ou reembolsá-los ao fornecedor contra a apresentação dos recibos correspondentes, se o fornecedor tiver tido de adiantar os referidos custos.

ARTIGO 4 - RECEPÇÃO
O Cliente deve inspecionar a mercadoria sem demora após a sua receção. Se a entrega não corresponder à encomenda ou se existirem defeitos aparentes, o Cliente deve apresentar uma reclamação por escrito no prazo de 7 dias após a receção, sob pena de perder os seus direitos de garantia. Não serão aceites reclamações posteriores. O cliente deve comunicar os defeitos ocultos logo que deles tenha conhecimento, mas o mais tardar antes do termo do prazo de garantia. As reclamações não suspendem a obrigação de pagamento. Se o cliente pretender efetuar controlos aquando da receção da mercadoria, deve ser celebrado um acordo escrito. O cliente é responsável pela realização destes controlos. Se os controlos de receção não puderem ser efectuados no prazo acordado por motivos não imputáveis à empresa, considera-se que a mercadoria foi aceite.

ARTIGO 5 - GARANTIA
A Empresa concede uma garantia de dois anos para as mercadorias novas a partir da data de entrega. Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico ou os defeitos de material em condições normais de utilização. Os consumíveis (lâmpadas, filtros, placas, reflectores, cristais, células laser, etc.) estão excluídos desta garantia. Esta garantia substitui todas as outras garantias, expressas ou implícitas. A Empresa rejeita todas as garantias implícitas relativas ao valor comercial do aparelho ou à sua adaptação a uma utilização específica. Em caso algum a Empresa será responsável por danos indirectos, especiais, acidentais ou consequentes, mesmo que a Empresa tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos. A garantia só será efectiva se a Sociedade for informada por correio registado dos defeitos em causa durante o período de garantia. Em caso de defeito, a única responsabilidade da Sociedade será, à sua escolha, a reparação com peças sobresselentes novas ou usadas, a troca por um modelo igual ou comparável, ou a retoma, concedendo ao Cliente um crédito equivalente ao preço de compra. Esta reparação/troca/recolha é gratuita ao abrigo da garantia. No entanto, as despesas de envio, de devolução, de deslocação e de seguro necessárias para esta reparação/troca/recolha ficam a cargo do Cliente. O cliente deve informar-se junto da empresa sobre as condições e os custos exactos antes de proceder à devolução. Nenhuma devolução pode ser efectuada sem autorização prévia da Sociedade. O Cliente é responsável pela embalagem, seguro e envio para o centro de reparação designado pela Sociedade. Os danos durante o transporte não são cobertos pela garantia. É da responsabilidade do Cliente o pagamento antecipado das despesas de transporte. Para proteger os empregados da Empresa de potenciais riscos para a saúde, a Empresa exige que a mercadoria e os seus acessórios sejam desinfectados antes de serem devolvidos. Qualquer mercadoria não limpa antes da expedição será devolvida ao cliente a expensas deste. Esta garantia não se aplica a defeitos resultantes de :

- manutenção inadequada ou imprópria
- modificação ou intervenção não autorizada
- funcionamento fora das condições especificadas
- negligência ou utilização imprópria ou incorrecta
- aluguer ou subarrendamento de bens
- transporte e transbordo frequentes.

O Cliente não pode confiar na decisão ou capacidade da Empresa para selecionar ou fornecer bens adequados.

ARTIGO 6 - FORÇA JURÍDICA
Qualquer litígio resultante de uma venda está sujeito ao direito suíço e é da competência exclusiva do tribunal do local da sede da Sociedade em Boussens/VD, Suíça. Apenas faz fé a versão francesa das presentes condições gerais.

Condições gerais de garantia

A MedSkin-Precision Sàrl (a seguir designada por "Fornecedor") garante, durante o período indicado no contrato de venda ou na fatura, a partir da data da compra original, que o equipamento mencionado neste documento está isento de defeitos de material e de fabrico. Os consumíveis estão excluídos desta garantia. Esta garantia substitui todas as outras garantias, expressas ou implícitas. O Fornecedor renuncia a todas as garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim. Em caso algum o Fornecedor será responsável por quaisquer danos indirectos, especiais, acidentais ou consequenciais, mesmo que o Fornecedor tenha sido avisado antecipadamente da possibilidade de tais danos.

A garantia só será válida se o Fornecedor for informado por escrito dos defeitos em causa durante o período de garantia. Em caso de defeito, a única responsabilidade do Fornecedor será, à sua discrição, reparar o aparelho com peças novas ou usadas, substituí-lo por um modelo igual ou comparável ou retomá-lo, concedendo um crédito ao comprador (a seguir designado por "Proprietário") equivalente ao preço de compra. Esta reparação/troca/recolha é gratuita no âmbito da garantia.

Nenhuma devolução pode ser efectuada sem a autorização prévia do Fornecedor. O Proprietário é responsável pela embalagem, impostos, seguros, riscos e envio para o centro de reparação designado pelo Fornecedor. Os danos de transporte não são cobertos pela garantia. É da responsabilidade do proprietário pagar antecipadamente os custos de transporte. A fim de proteger os empregados do Fornecedor de potenciais riscos para a saúde, o Fornecedor exige que o aparelho e os seus acessórios sejam desinfectados antes de serem devolvidos. Qualquer produto que não seja limpo antes da expedição será devolvido ao cliente a expensas deste.

A garantia não cobre defeitos resultantes de :

- manutenção inadequada ou tardia
- modificação ou assistência técnica não autorizada
- funcionamento fora das condições especificadas
- negligência ou utilização inadequada ou incorrecta
- transporte ou transferência inadequados do aparelho
- aluguer ou subarrendamento do aparelho a terceiros.

A garantia acima referida não será alargada, reduzida ou modificada pelo Fornecedor e não haverá qualquer obrigação ou responsabilidade por parte do Fornecedor, dos seus distribuidores autorizados ou de qualquer pessoa que preste serviços, assistência ou aconselhamento técnico relacionados com a encomenda pelo Proprietário dos produtos fornecidos em relação ao aparelho aqui referido. O Proprietário não pode confiar na decisão ou capacidade do Fornecedor para selecionar ou fornecer produtos adequados.

Qualquer litígio que possa surgir entre as partes relativamente à formação, execução ou interpretação do presente contrato será da competência exclusiva dos tribunais do domicílio da sede social do prestador de serviços, de acordo com a lei suíça. Apenas faz fé a versão francesa das presentes condições gerais.

Condições gerais do serviço pós-venda

ARTIGO 1 - COTAÇÕES
As cotações solicitadas pelo cliente e fornecidas pela Medskin-Precision Sàrl (a seguir designada por "prestador de serviços") constituem, salvo indicação em contrário, um compromisso firme sobre os preços dos serviços pós-venda. No caso de uma variação de preço superior a 10% em relação ao orçamento inicial, o cliente deverá aceitar um orçamento adicional. O orçamento transforma-se em "Ordem de Serviço" após ter sido validado pela assinatura do cliente. Se o cliente não aceitar o orçamento, os custos de elaboração do orçamento podem ser facturados e pagos em numerário.

ARTIGO 2 - ORDEM DE SERVIÇO
O Prestador de Serviços emitirá uma ordem de serviço para qualquer trabalho a efetuar, o mais tardar aquando da tomada a cargo do equipamento. Ela deve indicar as operações aceites pelo cliente, bem como a duração previsível dos trabalhos, sem compromisso, e, se for caso disso, a data de devolução do equipamento. A ordem de intervenção é validada pela assinatura do cliente.

ARTIGO 3.º - DISPONIBILIDADE NO LOCAL
Se o equipamento não for disponibilizado na data e hora acordadas entre as partes, poderá ser facturada uma taxa de espera, nos termos do orçamento ou das condições particulares.

ARTIGO 4 - PRAZOS
Os prazos de execução são sempre dados a título indicativo, a partir do momento em que o equipamento é disponibilizado. Estes prazos não têm em conta os trabalhos suplementares não previstos inicialmente, os atrasos eventuais e imprevisíveis devidos à falta de peças sobressalentes, a problemas de entrega ou a acontecimentos independentes da vontade do Prestador de Serviços. A ultrapassagem dos prazos, seja qual for o motivo, não dará lugar ao pagamento de qualquer indemnização ao Cliente.

ARTIGO 5 - ACEITAÇÃO DA OBRA
O relatório de obra, que constitui a aceitação da obra, é entregue ao cliente ou ao seu representante no local onde a obra foi efectuada. Uma vez aprovado pelo cliente ou pelo seu representante, com ou sem reservas, constitui o documento contratual. Se o relatório de trabalho não for recebido pelo cliente ou pelo seu representante autorizado, ser-lhe-á enviado diretamente. A aceitação do referido relatório presume-se então efectuada e a obra aceite se, no prazo de três dias, o cliente não tiver manifestado qualquer reserva.

ARTIGO 6 - RESPONSABILIDADE
O Prestador de Serviços não poderá ser responsabilizado em caso de má utilização da máquina, de reacções cutâneas ou de resultados insatisfatórios ligados a hormonas ou a medicamentos do Cliente. O Prestador de Serviços declina qualquer responsabilidade em caso de incumprimento das normas suíças por parte do local onde se encontra o aparelho.

ARTIGO 7 - GARANTIA
Não é dada qualquer garantia de resultados. As reparações efectuadas pelo prestador de serviços e as peças substituídas são garantidas por um período de seis meses a contar da data da intervenção, salvo indicação expressa em contrário.

ARTIGO 8.º - FACTURAÇÃO
As regras de faturação são determinadas quer pelo orçamento, quer numa base fixa, quer numa base horária, de acordo com a lista de preços do prestador de serviços, para além do equipamento.

ARTIGO 9 - PAGAMENTO
Os serviços pós-venda são pagos em dinheiro, líquidos e sem desconto, de acordo com os termos do orçamento ou do relatório de serviço, e o mais tardar aquando da devolução do equipamento ou no final do serviço, salvo acordo em contrário. Em caso de não pagamento por parte do cliente, o prestador de serviços tem o direito de retenção.

ARTIGO 10º - PEÇAS SUBSTITUÍDAS
Se o Cliente desejar recuperar as peças substituídas, deverá especificá-lo aquando da elaboração do orçamento ou da ordem de serviço. Caso contrário, as peças serão consideradas como tendo sido abandonadas e o Prestador de Serviços procederá à sua eliminação, sem incorrer em qualquer responsabilidade para com ninguém. O Prestador de Serviços pode transferir os custos de eliminação para o cliente.

ARTIGO 11º - CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE TÍTULOS
O Prestador de Serviços mantém a propriedade das peças incorporadas no equipamento que foi reparado pelo Prestador de Serviços até que o pagamento total da reparação tenha sido efectuado.

ARTIGO 12 - CASO DE FORÇA MAIOR
A ocorrência de um caso de força maior tem o efeito de suspender as obrigações do Prestador de Serviços. As partes acordam que os casos de força maior são os seguintes: catástrofes naturais, incêndios, inundações, guerras, motins, greves, lock-out, falhas de energia e de equipamento, interrupções nos transportes ou nas comunicações e outros eventos fora do controlo das partes.

ARTIGO 13º - LOCAL DE JURISDIÇÃO

Qualquer litígio que possa surgir entre as partes relativamente à formação, execução ou interpretação do presente contrato será da competência exclusiva dos tribunais do domicílio da sede social do prestador, nos termos do direito suíço. Apenas a versão francesa das presentes condições gerais é vinculativa.

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